Aviso externo de privacidade

Este aviso de privacidade no nosso site tem por objetivo demonstrar o compromisso da Agera com sua privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais, de forma clara e de acordo com as legislações em vigor.

A proteção à privacidade e aos dados pessoais são valores da Agera e este Aviso pretende reafirmar o nosso respeito e comprometimento para com sua privacidade e, desta forma, validar que seus dados pessoais são tratados de acordo com as leis que regulam a matéria e apenas para as finalidades informadas e correlatas, primando em lhe conferir a devida transparência e segurança no tratamento desses dados.

A Agera é uma empresa dinâmica, cumpridora das legislações e que prima manter com as pessoas que se relaciona respeito, confiança e transparência. Por esse motivo, este Aviso poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, cabendo a Você verificá-lo sempre que possível.

Quais são os Dados Pessoais coletados?

A Agera realiza a coleta de Dados Pessoais quando Você os submete ou nos fornece por meio do nosso site. De acordo as finalidades apresentadas, serão coletados e tratados apenas os Dados Pessoais adequados e necessários.

A Agera coleta, mas não se limitando, dados de identificação, como nome, CPF; data de nascimento; dados de contato, como endereço residencial ou de trabalho, e-mail e telefone/celular; dados de navegação, como cookies e endereço de IP, geolocalização; dentre outros, podendo variar de acordo com a relação existente entre a Agera e Você.

Os Dados Pessoais são coletados para atender inúmeras atividades/finalidades realizadas pela Agera, como:

• Ampliar nosso relacionamento, informando-o sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você.
• Acessar e registrar sua solicitação ou demanda em um dos nossos canais de comunicação no site.
• Permitir contato com a nossa Ouvidoria.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Atender solicitações de agentes e autoridades públicas competentes.
• Cumprir determinações, ordens judiciais, decisões e/ou sentenças judiciais cujo cumprimento sejam destinados à Agera.
• Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014.
• Realização de análise de conflito de interesse e demais processos de controles executados para atestar a conformidade com as leis nacionais e/ou internacionais, políticas e/ou código de conduta e ética da Agera e suas normas corporativas voltadas para Integridade, evitando, por exemplo, fraudes e riscos associados

Para que a Agera possa realizar alguns de seus processos, é necessário coletarmos seus Dados Pessoais, logo, Você é o único responsável pela precisão e veracidade deles. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados Pessoais necessários para as finalidades apresentadas, podemos ficar impossibilitados de executá-los no todo ou em parte.

Da mesma forma, a Agera não é obrigada a tratar quaisquer dos seus Dados Pessoais se houver razões para crer que tal tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável ou se Você estiver utilizando nosso site para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

Como ocorre o compartilhamento dos Dados Pessoais?

A Agera poderá, observando as bases legais aplicáveis, compartilhar os Dados Pessoais coletados em determinadas situações, conforme exemplificado abaixo:

• Com fornecedores e parceiros, se necessário para a prestação de serviços. Para esse compartilhamento são estabelecidos direitos e deveres entre as partes através de contratos ou convênios, de forma a garantir o cumprimento das legislações aplicáveis.
• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição, ordem judicial ou com o intuito de atender a questionamentos ou investigações ou necessidade de defesa de interesses.
• Com as partes interessadas em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação e alienação, além de procedimentos de due diligence e auditorias legais no âmbito das referidas movimentações.

Quais são os seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais?

A Lei garante ao titular exercer vários direitos, como por exemplo:

• Solicitar a confirmação da existência tratamento de seus Dados Pessoais;
• A exibição ou retificação de seus Dados Pessoais;
• Requerer a limitação do uso de seus Dados Pessoais;
• Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados no âmbito da utilização do nosso site.

É possível exercer esses direitos entrando em contato conosco através do formulário que se encontra ao final dessa página.

Importante esclarecer que dependendo do tipo da sua solicitação, como na hipótese de solicitação de exclusão, anonimização ou revogação do consentimento, seus Dados Pessoais serão mantidos independentemente do pedido, seja por necessidade de cumprimento das legislações aplicáveis, obrigações legais ou regulatórias.

Como a proteção dos Dados Pessoais é garantida e como Você poderá ajudar nessa proteção

Os Dados Pessoais são protegidos contra o acesso não autorizado, o tratamento ou a divulgação ilegal, bem como a perda acidental, modificação ou destruição. Isto se aplica independentemente do fato de tais dados serem tratados em ambiente eletrônico ou em ambiente físico.

A Agera possui medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados Pessoais, como classificação das informações, backup e restauração de dados e gestão de identidade e acesso. Essas medidas são baseadas em análise de riscos de segurança e proteção de dados.

Na hipótese de eliminação dos Dados Pessoais, o processo é realizado de maneira segura, em linha com as medidas técnicas aplicáveis, de modo a assegurar que os Dados Pessoais excluídos não possam ser recuperados.

Internamente, o acesso e tratamento dos Dados Pessoais são pautados pelos princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além da não utilização dos Dados Pessoais para fins discriminatórios e reafirmando seu compromisso quanto a manutenção do sigilo e confidencialidade da informação em nossa estrutura e preservação da sua privacidade nos termos deste Aviso.

Quando Você utilizar nosso site, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade e Tratamento de Dados. Caberá a Você ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. A Agera não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.

Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante que Você fique atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios pertencentes à Agera.

Por quanto tempo os Dados Pessoais são retidos?

Todos os Dados Pessoais coletados serão tratados e conservados enquanto necessários para o cumprimento de suas finalidades, ou ainda, até que haja o exercício de direitos de oposição ou revogação do consentimento, quando aplicável.

Os Dados Pessoais poderão ainda ser mantidos nos nossos arquivos em cumprimento e observância aos prazos definidos no ordenamento jurídico em questão, seja para o cumprimento de obrigação legal ou regulatório ou ainda para o exercício regular de direitos. Isso justifica, portanto, a manutenção dos Dados Pessoais em nossas bases, sob os mesmos mecanismos de segurança e proteção supramencionados.

Demais Disposições

Caso algum ponto deste Aviso seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou por autoridade administrativa ou judicial competente, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Toda comunicação enviada a Você pela Agera, através dos seus canais é válida, eficaz e suficiente seja para a divulgação de qualquer assunto que se refira as nossas atividades, aos seus Dados Pessoais, bem como qualquer outro assunto que entendemos relevante para Você.

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes deste Aviso, Você poderá entrar em contato por meio do nosso email ou telefone de contato ao final desta página.

Definições

Para os fins deste Aviso, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

1. Anonimização: é a utilização de tecnologia que oculta de forma definitiva os dados pessoais do titular, de forma que ele não seja mais identificado, direta ou indiretamente.
2. Cookies: são pequenos arquivos enviados pelos nossos sistemas, ferramentas, site aos seus dispositivos eletrônicos para promover o correto funcionamento, permitir a sua adequada navegação e personalizá-la de acordo com seu perfil.
3. Cloud Computing: computação/armazenamento em nuvem, é a tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet).
4. Dados Pessoais: qualquer informação que permita que Você seja identificado ou o torne identificável.
5. Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada pela Agera para atuar como canal de comunicação com os titulares dos Dados Pessoais e com órgãos do governo, em especial, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6. IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.
7. Tratamento: Toda atividade que represente o uso de Dados Pessoais, exemplificando: coleta, recepção, registro, acesso, utilização, compartilhamento, processamento, arquivamento, armazenamento, transferência, extração, eliminação, dentre outros.